Por Mauricio Santoro Rocha, Tercer Becario Presidente N\u00e9stor Kirchner<\/p>\n
Qual foi o impacto da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Cone Sul da Am\u00e9rica Latina nas pol\u00edticas externas dos principais pa\u00edses da regi\u00e3o, Argentina, Brasil e Chile?As d\u00e9cadas de 1980-2000 foram de not\u00e1veis realiza\u00e7\u00f5es na consolida\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio da lei e do respeito pelos direitos humanos, gerando ampla literatura sobre transi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e natureza dos regimes autorit\u00e1rios (Linz 1996, O\u00b4Donnell et alli 1986, Stepan 1988). Mas h\u00e1 uma lacuna no estudo do papel da democracia nas rela\u00e7\u00f5es internacionais no Cone Sul, apesar de importantes mudan\u00e7as como a cria\u00e7\u00e3o do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de disputas de fronteira entre Argentina e Chile.<\/p>\n
A principal corrente na teoria de rela\u00e7\u00f5es internacionais, o realismo, \u00e9 preocupada com os poderes e capacidades do Estado diante uns dos outros, e n\u00e3o com seus regimes pol\u00edticos dom\u00e9sticos. Contudo, h\u00e1 outras abordagens te\u00f3ricas que ressaltam sua import\u00e2ncia para a diplomacia, como a escola do realismo neocl\u00e1ssico (Schweller 1998)e especialmente a nova onda de pesquisa em an\u00e1lise de pol\u00edtica exterma (Hill 2005; Pinheiro e Milani 2012). Estudam as consequ\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e das rela\u00e7\u00f5es Estado-sociedade civil para a constru\u00e7\u00e3o da agenda diplom\u00e1tica. Como Robert Putnam observa, \u00e9 um \u00abjogo de dois n\u00edveis\u00bb no qual pol\u00edtica dom\u00e9stica e externa influenciam-se mutuamente. (Putnam 1988).<\/p>\n
Argentina, Brasil e Chile compartilham uma hist\u00f3ria de ditaduras militares e viola\u00e7\u00f5es em massa de direitos humanos nas d\u00e9cadas de 1960-1980s, seguidas por uma transi\u00e7\u00e3o para a democracia em contexto de turbul\u00eancias econ\u00f4micas. T\u00eam longa tradi\u00e7\u00e3o de acordos diplom\u00e1ticos, guerras e alian\u00e7as militares, com\u00e9rcio e investimentos. Mas a democracia \u00e9 uma parte nova da rela\u00e7\u00e3o. No s\u00e9culo XX, os pa\u00edses do Cone Sul enfrentaram um dif\u00edcil processo de liberaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, expandindo o sufr\u00e1gio eleitoral mas defrontando-se com golpes civis e militares, fraudes e retrocessos autorit\u00e1rios. Por exemplo:<\/p>\n
Portanto a hist\u00f3ria pol\u00edtica da Argentina revela um padr\u00e3o extraordin\u00e1rio no qual a democracia foi criada em 1912, minada em 1930, recriada em 1946, minada em 1955, recriada plenamente em 1973, minada em 1976 e finalmente reestabelecida em 1983. No interregno houve v\u00e1rios graus de governos n\u00e3o-democr\u00e1ticos, indo de democracias restritas a regimes militares integrais. (Acemoglu e Robinson 2006: 7)<\/p>\n
No Brasil, houve a ditatura civil de Get\u00falio Vargas, o Estado Novo, de 1937-1945 e o regime militar de 1964-1985, com uma rep\u00fablica olig\u00e1rquica em 1889-1930 e democracias limitadas nos intervalos. O Chile tem uma hist\u00f3rica mais longa de democracia (mesmo que restrita) desde a d\u00e9cada de 1930, mas tamb\u00e9m sofreu o dom\u00ednio individual de Augusto Pinochet em 1973-1990.<\/p>\n
Os caminhos rumo \u00e0 democracia tamb\u00e9m foram diferentes. No Brasil e no Chile as For\u00e7as Armadas tinham forte posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e foram capazes de negociar a transi\u00e7\u00e3o para o governo civil, na qual os militares permaneceram com diversos privil\u00e9gios \u2013 tais como anistia por processos contra viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Na Argentina, o regime autorit\u00e1rio entrou em colapso ap\u00f3s a derrota na Guerra das Malvinas contra o Reino Unido, e o novo poder civil prendeu os antigos ditadores militares e centenas de oficiais que se engajaram na repress\u00e3o pol\u00edtica. Contudo, interrompeu os processos ap\u00f3s enfrentar rebeli\u00f5es militares armadas e o presidente posterior os indultou. Nos tr\u00eas pa\u00edses o tema da justi\u00e7a transicional voltou na d\u00e9cada de 2000 com as vit\u00f3rias eleitorais da esquerda (se\u00e7\u00e3o 3 deste texto).<\/p>\n
A democracia muda a diplomacia porque permite aos diversos grupos de intereesse na sociedade mobilizar-se por suas prefer\u00eancias pol\u00edticas. Nas economias mais abertas e integradas globalmente dos anos 1990, isso levou a uma aproxima\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica externa e outras pol\u00edticas externas (Hirst 2005; Pinheiro and Milani 2012).Mais atores sociais e pol\u00edticos est\u00e3o engajados em redes internacionais e a diplomacia est\u00e1 se tornando descentralizada, com mais \u00f3rg\u00e3os governamentais assumindo responsabilidade pelos assuntos externos. Na Am\u00e9rica Latina, isso foi particularmente marcado pela ascens\u00e3o da \u00abdiplomacia presidencial\u00bb, na qual chefes de Estado come\u00e7aram a ter um papel muito ativo na elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa. (Carson e Power 2006; Danese 1999;Fran\u00e7a e Sanchez 2009).<\/p>\n
O objetivo deste artigo \u00e9 analisar os impactos da redemocratiza\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas externas da Argentina, Brasil e Chile, apontando avan\u00e7os, obst\u00e1culos e contradi\u00e7\u00f5es, com \u00eanfase na integra\u00e7\u00e3o latino-americano. O ensaio se divide em tr\u00eas se\u00e7\u00f5oes. A primeira lida com a quest\u00e3o da \u00abpaz democr\u00e1tica\u00bb, o debate sobre se a democracia tornou as rela\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas pa\u00edses mais est\u00e1veis e menos propensas a conflitos.<\/p>\n
A segunda se\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o regional. A Am\u00e9rica Latina tem uma densa rede de acordos, tratados e organiza\u00e7\u00f5es regionais. Algumas delas foram criadas antes da democracia de massas, mas elas s\u00f3 floresceram ap\u00f3s os colapsos das ditaduras. Qual foi o papel do regime pol\u00edtico e qual a consequ\u00eancia dos novos modelos econ\u00f4micos, mais abertos ao com\u00e9rcio internacional?<\/p>\n
A \u00faltima parte discute a integra\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e pol\u00edtica externa, num jogo de dois n\u00edvels no qual as transforma\u00e7\u00f5es na Argentina, Brasil e Chile foram influenciadas, e por sua vez influenciaram, as redes internationais dedicadas ao tema. O foco \u00e9 em como esses pa\u00edses apresentam-se nos f\u00f3runs globais, como lidam como temas dif\u00edceis como interven\u00e7\u00f5es militares humanit\u00e1rias e os rumos diferentes que assumiram na quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o. Argumento que o modo como na\u00e7\u00e3o tornou-se uma democracia \u00e9 muito importante para entender sua pol\u00edtica externa de direitos humanos. Na Argentina e no Chile, o papel mais destacado das redes internacionais levou a um compromisso diplom\u00e1tico mais forte do que o que vemos no Brasil, que prefere ressaltar suas realiza\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas.<\/p>\n
H\u00e1 forte tradi\u00e7\u00e3o no pensamento liberal que afirma que a paz pode ser alcan\u00e7ada ou pelo menos facilitada por determinados tipos de institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como um Executivo que preste contas aos seus cidad\u00e3os. Como o fil\u00f3sofo Immanuel Kant escreveu em sua \u00abPaz Perp\u00e9tua\u00bb (1795), se as pessoas tiverem voz nos assuntos p\u00fablicos, n\u00e3o ir\u00e3o enviar seus filhos \u00e0 batalha. Kenneth Waltz listou essas vis\u00f5es no que ele chamou de \u00absegunda imagemdas rela\u00e7\u00f5es internationais \u00bb (Waltz 2001: cap\u00edtulo 4) e acrescentou a confian\u00e7a liberal nas fun\u00e7\u00f5es positivas da opini\u00e3o p\u00fablica e de maior integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como pilares da paz.<\/p>\n
Nacionalismo e democracia provaram ser uma combina\u00e7\u00e3o ponderosa no s\u00e9culo XX, e as socidades abertas dos Estados Unidos, Fran\u00e7a e Reino Unido lutaram muitas guerras, contra outras grandes pot\u00eancias ou movimentos rebeldes dedicados ao autogoverno em col\u00f4nias como Filipinas, Indochina, Mal\u00e1sia ou Qu\u00eania. E em muitos casos democratiza\u00e7\u00e3o significou a liberaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3dio \u00e9tnico violent, como nos B\u00e1lc\u00e3s da d\u00e9cada de 1990. (Mann 2005).<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve alguns casos de guerras entre pa\u00edses relativamente democr\u00e1ticos como os Estados Unidos e o Reino Unido em 1812 ou as na\u00e7\u00f5es da Europa Ocidental na Primeira Guerra Mundial. Contudo, a id\u00e9ia da paz democr\u00e1tica permaneceu forte \u2013 democracias iriam lutar, mas geralmente n\u00e3o contra outras democracias. A experi\u00eancia a integra\u00e7\u00e3o europ\u00e9ia e de outras na\u00e7\u00f5es desenvolvidas ap\u00f3s 1945 era um exemplo que poderia ser replicado em outras partes (Pinker 2012).<\/p>\n
A Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma regi\u00e3o de sociedades violentas, mas com poucas guerras internacionais \u2013 \u00e0s vezes considerada como uma anomalia nos sistemas de seguran\u00e7a mundiais ( (Buzane Weaver 2003; Centeno 2002).No s\u00e9culo XIX, Argentina, Brasil e Chile lutaram guerras importantes entre 1810-1880, para assegurar sua independ\u00eancia, definir suas fronteiras com os vizinhos e asseegurar o controle dos principais rios e recursos naturais da regi\u00e3o (Mitre 2010).No s\u00e9culo XX, a Argentina lutou nas Malvinas, o Brasil teve um papel minorit\u00e1rio em ambas as guerras mundiais e o Chile n\u00e3o se envolveu em nenhum conflito militar.<\/p>\n
Contudo, as ditaduras foram uma ruptura com essa hist\u00f3ria relativamente pac\u00edfica, pois suas pol\u00edticas externas foram marcadas por tens\u00f5es e corridas armamentistas. Argentina e Chile estiveram \u00e0 beira da guerra em 1979, pelo controle do Canal de Beagle e por disputas de fronteiras na Patag\u00f4nia. Argentina e Brasil tiveram intensas disputas pelos usos dos rios internacionais para gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica e uma corrida em programas nucleares cujo objetivo era a produ\u00e7\u00e3o de bombas at\u00f4micas. O longo conflito de fronteiras do Chile com o Peru tamb\u00e9m quase levou \u00e0 guerra em 1975 e em 1982 a Argentina tentou recuperar pela for\u00e7a as ilhas Malvinas do Reino Unido. Como um diplomata brasileiro observou muitos anos ap\u00f3s esses eventos, a era sofreu de uma \u00aboverdose de geopol\u00edtica\u00bb (Ricupero 1995: 342),preocupa\u00e7\u00e3o excessiva com dom\u00ednio territorial.<\/p>\n
A democratiza\u00e7\u00e3o do Cone Sul \u00e9 um exemplo importante para a teoria da paz democr\u00e1tica. Na Am\u00e9rica Latina a mudan\u00e7a de regime pol\u00edtico dom\u00e9stico teve consequ\u00eancias muito positivas para as disputas internacionais da regi\u00e3o. Desenvolveu iniciativas que come\u00e7aram nos anos finais dos governos militares na Argentina e no Brasil. Em 1979, ambos assinaram com a ditadura paraguaia um acordo sobre como compartilhar rios internacionais para a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade. No ano posterior, Bras\u00edlia e Buenos Aires firmaram outro tratado, estabelecendo uma pequena troca de informa\u00e7\u00e3o sobre seus programas nucleares.<\/p>\n
Ambos os acordos foram motivados pelo desejo de construir coaliz\u00f5es contra outras press\u00f5es externas. A Argentina estava muito pr\u00f3xima de declarar guerra ao Chile, e Brasil e Argentina enfrentavam fortes cr\u00edticas dos Estados Unidos por conta de seus programas nucleares e de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Eles entenderam que era importante diminuir o conflito com seu maior vizinho, de modo a poder se concentrar em outras disputas. (Patti 2012).O governo brasileiro tamb\u00e9m estava preocupado com sua longa e negociada transi\u00e7\u00e3o para a democracia, com a proclama\u00e7\u00e3o de uma anistia pol\u00edtica e com o retorno da livre competi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, e n\u00e3o queria ser perturbado por conflitos regionais, que teriam fortalecido a extrema-direita, que se opunha \u00e0s reformas pol\u00edticas. Era uma tr\u00e9gua tempor\u00e1ria, n\u00e3o uma alian\u00e7a permanente.<\/p>\n
Esse casamento de conveni\u00eancia foi testado com sucesso durante a Guerra das Malvinas. O Brasil permaneceu oficialmente neutro no conflito, mas auxiliou a Argentina de diversas maneiras. Documentos recentemente abertos ao p\u00fablico mostram que o govern brasileiro foi parte de uma rede que forneceu armas para os generais em Buenos Aires, apesar do embargo internacional. O ministro brasileiro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o veterano diplomata Ramiro Saraiva Guerreiro, percebeu a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da guerra e declarou ao Congresso que o Brasil tinha que ser cuidadoso, pois suas a\u00e7\u00f5es seriam lembradas por longo tempo pelo vizinho(1)<\/a>.<\/p>\n A Argentina perdeu a guerra, mas foi o in\u00edcio de um processo de constru\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o Brasil. Na d\u00e9cada de 1980 os novos presidente civis Ra\u00fal Alfons\u00edn e Jos\u00e9 Sarney estabeleceram uma parceria pela paz \u2013 agora, com vis\u00e3o de longo prazo. Enfrentavam severa crise econ\u00f4mica e temiam a possibilidades de golpes pela extrema-direita militar, uma preocupa\u00e7\u00e3o bastante concreta na Argentina, com as quatro rebeli\u00f5es dos \u00abcarapitnadas\u00bb entre 1987-1990. O resultado foi um grande programa de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (Se\u00e7\u00e3o 2).<\/p>\n A hist\u00f3ria da Argentina e do Chile foi mais tensa. A guerra pelo Canal de Beagle foi evitada por uma interven\u00e7\u00e3o de \u00faltimo minuto pelo papa Jo\u00e3o Paulo II e o Vaticano apresentou um plano de partilha em grande medida desfavor\u00e1vel \u00e0s demandas argentinas, rejeitado pela ditadura. O Chile auxiliou o Reino Unido durante a Guerra das Malvinas, cedendo territ\u00f3rio para opera\u00e7\u00f5es militares e enviando tropas \u00e0s fronteiras disputadas, pressionando Buenos Aires a estar atenta ao risco de combates em duas frentes.<\/p>\n O Chile tamb\u00e9m tinha uma s\u00e9ria contenda fronteiri\u00e7a com o Peru \u2013 naquela \u00e9poca, tamb\u00e9m sob uma ditadura militar, mas uma que tinha vis\u00f5es de esquerda e realizou reformas sociais, ao menos entre 1968-1975. Os generais peruanos ajudaram seus colegas de extrema-direita na Argentina durante a Guerra das Malvinas com armas e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O retorno da democracia na Argentina levou a uma r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do conflito pelo Canal de Beagle. O presidente Alfons\u00edn apresentou a proposta do Vaticano a um plebiscito e a maioria da popula\u00e7\u00e3o a aprovou. Isso foi not\u00e1vel, porque \u00e0 \u00e9poca (1984) o Chile ainda era uma ditadura sob o general Pinochet, mas a opini\u00e3o p\u00fablica queria paz e estabilidade \u2013 exatamente como Kant previu 200 anos antes em seu livro seminal.<\/p>\n Depois do novo tratado de fronteiras, grupos de acad\u00eamicos e jornalistas em ambos os pa\u00edses come\u00e7aram a discutir outros modos de dialogar e cooperar. Na d\u00e9cada de 1990 muitos deles estavam nos governos em Buenos Aires e Santiago, e negociaram juntos outras resolu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas para disputas territoriais na Patag\u00f4nia(2)<\/a>.<\/p>\n Por que os regimes democr\u00e1ticos resolveram facilmente problemas que as ditaduras consideravam ser graves amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional? Durante os regimes autorit\u00e1rios da regi\u00e3o, as For\u00e7as Armadas ocuparam postos-chaves do processo decis\u00f3rio na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e nos minist\u00e9rios da Guerra, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Energia. Congresso e imprensa estavam sob severas limita\u00e7\u00f5es e censura. Havia um processo de \u00absecuritiza\u00e7\u00e3o\u00bb (Buzan 1997), i.e., muitas quest\u00f5es da agenda internacional foram pensadas como riscos ao Estado, numa l\u00f3gica bipolar de amigo-inimigo, o vencedor-leva-tudo, muito diferente das pr\u00e1ticas habituais de barganha e negocia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos numa democracia.<\/p>\n Quanto os militares retornaram aos quart\u00e9is nas d\u00e9cadas de 1980-1990s, foram substitu\u00eddos por l\u00edderes civis com fortes desejos de manter as For\u00e7as Armadas fora da pol\u00edtica. Isso significava a necessidade de desarmar crises que poderiam levar \u00e0 instabilidade dentro de casa. Esse objetivo era compartilhado por pol\u00edticos em toda Am\u00e9rica Latina, que tendiam a ver golpes de Estado \u2013 e n\u00e3o guerras ou disputas de fronteira \u2013 como as maiores amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional (Pion-Berlin e Tikunas 2006).<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel argumentar que os conflitos pelas ilhas no Canal de Beagle ou as preocupa\u00e7\u00f5es relativas aos rios no Cone Sul eram na realidade quest\u00f5es menores, mas impressiona que a mudan\u00e7a de regime tenha terminado tamb\u00e9m com a corrida nuclear entre Argentina e Brasil. Ambas as ditaduras investiram pesadamente em seus programas at\u00f4micos apesar de forte press\u00e3o americana para que assinassem o Tratado de N\u00e3o-Prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear (TNP).<\/p>\n Ao longo das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 as novas democracias proibiram a constru\u00e7\u00e3o de bombas at\u00f4micas, assinaram o TNP e acordos semelhantes, como o Tlatelolco(3)<\/a> e criaram diversas medidas de constru\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. A mais importante foi a Ag\u00eancia Brasileira-Argentina para Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), uma organiza\u00e7\u00e3o bilateral com acesso integral a instala\u00e7\u00f5es at\u00f4micas em ambos os pa\u00edses. Argentina, Brasil, ABACC e a Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica assinou um acordo diplom\u00e1tico para implementar o cumprimento de normas multilaterais.<\/p>\n H\u00e1 muitos pontos comuns com a pol\u00edtica nuclear da \u00c1frica do Sul ap\u00f3s o apartheid. Com Nelson Mandela como presidente, o pa\u00eds tamb\u00e9m proibiu armas at\u00f4micas e at\u00e9 desmantelou os artefatos constru\u00eddos durante o per\u00edodo autorit\u00e1rio. A \u00c1frica do Sul se juntou \u00e0 Argentina, ao Brasil e a outros pa\u00edses na Zona de Paz e Coopera\u00e7\u00e3o do Atl\u00e2ntico Sul, iniciativa lan\u00e7ada em 1986 pelo governo civil brasileiro para assegurar uma regi\u00e3o livre de armas nucleares. Era um forte contraste com a proposta sul-africana durante o apartheid de criar uma alian\u00e7a militar nessa \u00e1rea, an\u00e1loga \u00e0 OTAN no Norte. A id\u00e9ia foi rejeitada pela ditadura brasileira, que tinha uma ambiciosa pol\u00edtica externa na \u00c1frica ao sul do Sahara e n\u00e3o queria ser vista como aliada do regime racista. (Penna Filho 2008: 213-253).<\/p>\n Contudo, \u00e9 importante considerar a relev\u00e2ncia do contexto regional na decis\u00e3o em n\u00e3o desenvolver armas nucleares. Argentina e Brasil eram rivais durante a ditadura, mas n\u00e3o eram inimigos (Russell eTokatlian 2003). \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito diversa da rela\u00e7\u00e3o entre \u00cdndia e Paquist\u00e3o, por exemplo, ou do Oriente M\u00e9dio. Governos democr\u00e1ticos em Buenos Aires, Bras\u00edlia ou Pret\u00f3ria poderiam optar por n\u00e3o criar bombas at\u00f4micas porque n\u00e3o enfrentavam a perspectiva de invas\u00f5es estrangeiras ou guerras regionais.<\/p>\n O cen\u00e1rio econ\u00f4mico tamb\u00e9m foi decisivo. A severa crise da \u00abd\u00e9cada perdida\u00bb de 1980 for\u00e7ou os pa\u00edses latino-americanos a cortar or\u00e7amentos p\u00fablicos e a pol\u00edtica de defesa n\u00e3o era a prioridade de ningu\u00e9m. Assinar acordos de controle de armas era um modo de criar mecanismos de \u00abtrancamento\u00bb (\u00ablock in\u00bb) dessas op\u00e7\u00f5es contra press\u00f5es das For\u00e7as Armadas \u2013 seria dif\u00edcil para qualquer governo denunciar os acordos diplom\u00e1ticos e recriar os programas at\u00f4micos.<\/p>\n Os tratados tamb\u00e9m eram uma maneira de mostrar aos investidores estrangeiros o compromisso com paz e estabilidade \u2013 algo especialmente importante na Argentina por causa das rea\u00e7\u00f5es internacionais e embargos desde a Guerra das Malvinas. Jogando de acordo com as regras internacionais, Buenos Aires e Bras\u00edlia esperavam aumentar sua credibilidade como mercados emergentes, participando dos regimes internacionais patrocinados pelas grandes pot\u00eancias (Cardoso, 2006: 604-5, 612-17).<\/p>\n \u00c9 interessante observar que na d\u00e9cada de 2000 houve mudan\u00e7as significativas nas pol\u00edticas de defesa regional, com a obten\u00e7\u00e3o da estabilidade macroecon\u00f4mica, bons n\u00edveis de crescimento do PIB e um boom de commodities que levou a mais investimentos nas For\u00e7as Armadas. A integra\u00e7\u00e3o regional deixou para tr\u00e1s o modelo liberal de \u00abregionalismo aberto\u00bb e abra\u00e7ou uma nova vers\u00e3o mais comprometida com quest\u00f5es como territ\u00f3rio, seguran\u00e7a, energia e infraestrutura (Lima e Coutinho 2006).Brasil e Chile lan\u00e7aram grandes programas de compras governamentais para renovar suas Marinhas e For\u00e7as A\u00e9reas, e o projeto brasileira da d\u00e9cada de 1970 de construir um submarino movido a energia nuclear tornou-se novamente uma prioridade, com altos funcion\u00e1rios como o ministro da Ci\u00eancia e o secret\u00e1rio-geral das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmando que foi um erro assinar o TNP (Santoro 2011).<\/p>\n H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o crescente na regi\u00e3o com o papel mais assertivo desempenhado pelo Brasil em assuntos militares e algumas tens\u00f5es entre Chile e Peru no que toca \u00e0s suas disputas de fronteira. A democracia n\u00e3o resolveu todos os conflitos territoriais \u2013 eles voltaram na d\u00e9cada de 2000 motivados pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica mais elevada dos recursos naturais nas \u00e1reas contestadas (Pieri 2011). Isso foi particularmente vis\u00edvel nas disputas ambientais entre Argentina e Uruguai pelo uso do rio que separa os dois pa\u00edses, e na constante demanda boliviana por acesso ao mar perdida para o Chile na Guerra do Pac\u00edfico, no s\u00e9culo XIX.<\/p>\n Mas a democracia enquadrou essas disputas em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e n\u00e3o em batalhas militares. A \u00fanica guerra que ocorreu entre na\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o foi o Conflito do Cenepa entre Peru e Equador em 1996, quando o primeiro pa\u00eds era uma ditadura sob Alberto Fujimori.<\/p>\n Na segunda metade do s\u00e9culo XX houve v\u00e1rios esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o regional no Cone Sul da Am\u00e9rica Latina. Inspirados no regionalismo europeu da d\u00e9cada de 1950, com medo de perder seus mercados, e guiados pela doutrina desenvolvimentista da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica da ONU para Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL), Argentina, Brasil e Chile estiveram entre os pa\u00edses que assinaram o Tratado de Montevid\u00e9u (1960) com o objetivo de criar uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio na regi\u00e3o.<\/p>\n Esse processo fracassou por muitas raz\u00f5oes. Houve um conflito econ\u00f4mico entre os modelos nacionais-desenvolvimentistas da Am\u00e9rica Latina e a necessidade de liberaliza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o regional \u2013 empres\u00e1rios eram relutantes em concordar com diplomatas sobre rebaixamento de barreiras ao com\u00e9rcio. Os maiores pa\u00edses estavam mais preocupados com a expans\u00e3o de seus mercados de exporta\u00e7\u00e3o, os menores queriam iniciativas conjuntas em infraestrutura. Democracia \u2013 ou a falta dela \u2013 tamb\u00e9m desempenhou um papel importante. As d\u00e9cadas de 1960-1970 foram repletas de golpes no Cone Sul (Brasil e Bol\u00edvia, 1964; Argentina, 1962, 1966, 1976; Chile, 1973; Uruguai, 1974). A regi\u00e3o tornou-se divididas em ditaduras militares e democracias fr\u00e1geis, que temiam seus vizinhos autorit\u00e1rios (Barbosa 1996, Santoro 2007a; Prazeres 2007).<\/p>\n Eles tinham raz\u00f5es para ter medo. A pol\u00edtica externa brasileira foi muito ativa na repress\u00e3o aos dissidentes exilados na regi\u00e3o, e no aux\u00edlio \u00e0 queda de governos democr\u00e1ticos no Chile e no Uruguai. O jornalista Claudio Dantas Sequeira, do Correio Braziliense, publicou em 2007 uma s\u00e9rie de reportagens analisando arquivos do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores sobre esse tema. A quest\u00e3o tamb\u00e9m tem objeto de pesquisa acad\u00eamica (Almeida 2008; Bandeira 2008, Penna Filho 2009) e fic\u00e7\u00e3o semi-autobiogr\u00e1fica escrita por diplomatas (Ribeiro 2010).<\/p>\n Os pa\u00edses andinos, incluindo o Chile, criaram seu pr\u00f3prio de integra\u00e7\u00e3o sub-regional em 1969, o Pacto Andino. Mas ap\u00f3s o golpe, o general Pinochet deixou a organiza\u00e7\u00e3o \u2013 ele e seus conselheiros econ\u00f4micos a consideravam hostil ao investimento externo e em conflito com o modelo neoliberal que queriam implementar.<\/p>\n Em meados da d\u00e9cada de 1970, Argentina, Brasil e Chile eram governados por ditaduras militares com diferentes doutrinas econ\u00f4micas, envolvidas em contenciosos fronteiri\u00e7os, conflitos territoriais e uma corrida nuclear. Esse era, evidentemente, um mau ambiente para negoociar coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e n\u00e3o \u00e9 surpresa que o projeto de um acordo de livre com\u00e9rcio latino-americano fosse abandonado na pr\u00e1tica, embora n\u00e3o formalmente. Havia at\u00e9 uma campanha da TV brasileira dos anos 70 aconselhando os consumidores a n\u00e3o comprar produtos argentinos!<\/p>\n Contudo, Argentina, Brasil e Chile foram h\u00e1beis em cooperar na repress\u00e3o pol\u00edtica transnacional. A Opera\u00e7\u00e3o Condor foi uma tentativa bem-sucedida dos governos militares em ca\u00e7ar dissidentes na regi\u00e3o. A pol\u00edcia pol\u00edtica, o servi\u00e7o secreto e as For\u00e7as Armadas trocavam informa\u00e7\u00f5es, investigavam juntas e realizavam opera\u00e7\u00f5es em parceria (Dinges 2004).<\/p>\n O ambiente come\u00e7ou a mudar na d\u00e9cada de 1980 com a crise dos modelos nacionais-desenvolvimentistas e o in\u00edcio de reformas pol\u00edticas em pa\u00edses como Bol\u00edvia, Brasil e Peru. As na\u00e7\u00f5es latino-americanas firmaram um novo Tratado de Montevid\u00e9u com ambi\u00e7\u00f5es mais modestas \u2013 ou realistas. Em vez de uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio regional, os Estados negociariam pactos sub-regionais, com a concess\u00e3o de prefer\u00eancias econ\u00f4micas para seus vizinhos.<\/p>\n Em 1983-1985, quando a democracia voltou para a Argentina e o Brasil, esse modelo tornou-se o pilar do Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (PICE, no acr\u00f4nimo espanhol), um grupo de mais de 20 acordos em campos estrat\u00e9gicos como a ind\u00fastria automibil\u00edstica, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia. Eles eram mais sobre planejamento e coordena\u00e7\u00e3o bilateral do que sobre liberaliza\u00e7\u00e3o comercial no que a cientista pol\u00edtica Monica Hirst chamou \u00abo \u00faltimo suspiro do modelo nacional-desenvolvimentista\u00bb (Santoro 2008: 65-67).<\/p>\n Embora iniciado no meio de uma s\u00e9rie crise econ\u00f4mica regional, o PICE realizou muito. No fim da d\u00e9cada de 1980, o Brasil era o principal parceiro comercial da Argentina, e a Argentina era o segundo maior mercado do Brasil, atr\u00e1s somente dos Estados Unidos. Foi a primeira vez em sua hist\u00f3ria em que ambos eram importantes economicamente para o outro, e as rela\u00e7\u00f5es entre os dois eram t\u00e3o boas que os antigos rivais falavam em \u00abalian\u00e7a estrat\u00e9gica\u00bb (Gon\u00e7alves e Lyrio 2003). \u00c9 question\u00e1vel que um v\u00ednculo t\u00e3o forte tenha sido consolidado, mas ainda assim \u00e9 verdade que Buenos Aires e Bras\u00edlia tentaram ver a si mesmos como amigos e permanecem desse modo (Russell and Tokatlian 2003).<\/p>\n Na d\u00e9cada de 1990, Uruguai e Paraguai se juntaram a Argentina e ao Brasil para criar uma uni\u00e3o aduaneira, o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os quarto pa\u00edses eram democracias recentes atravessando um processo dif\u00edcil de reforma econ\u00f4mica e em geral enfrentando alta infla\u00e7\u00e3o. Os parceiros menores, Uruguai e Paraguai, temiam ser deixados fora de acordos comerciais entre os dois vizinhos mais importantes. Com o Mercosul, cerca de 90% do interc\u00e2mbio econ\u00f4mico dentro do bloco era realizado sem barreiras, embora houvesse excess\u00f5es importantes como autom\u00f3veis (regulados por tratados bilaterais separados) e a\u00e7\u00facar (protegidos da competi\u00e7\u00e3o externa). As quatro na\u00e7\u00f5es compartilhavam uma tarifa comum aplicadas a produtos de fora do bloco.<\/p>\n O Mercosul era um projeto tanto econ\u00f4mico como pol\u00edtico. O com\u00e9rcio dentro do bloco multiplicou-se 400% durante sua primeira d\u00e9cada e as tarifas mais baixas representavam mensagem de destaque para os empres\u00e1rios, com importa\u00e7\u00f5es baratas ajudando a controlar a infla\u00e7\u00e3o, mesmo que \u00e0s custas da ind\u00fastria local. Mas tamb\u00e9m era um objetivo estrat\u00e9gico para o Brasil \u2013 um ambiente na Am\u00e9rica do Sul com redes de seguran\u00e7a pol\u00edtica para estimular suas empresas a internacionalizar-se e alcan\u00e7ar mercados globais. A regionaliza\u00e7\u00e3o foi o primeiro passo para a globaliza\u00e7\u00e3o (Flor\u00eancio eAra\u00fajo 1998). A Argentina n\u00e3o tinha uma vis\u00e3o coerentes, com um grupo considerando o Mercosul como uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio hemisf\u00e9rica e outros querendo a concentra\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o com o Brasil (Ablin eBouzas 2004; Seixas-Corr\u00eaa 1999).<\/p>\n A democracia foi importante para criar a confian\u00e7a que permitiu ao PICE e ao Mercosul florescerem, e tornou-se parte das preocupa\u00e7\u00f5es do bloco durante a crise militar no Paraguai, em meados da d\u00e9cada de 1990, que quase resultou em um golpe. Argentina e Brasil inseriram uma \u00abcl\u00e1usula democratica\u00bb (o Protocolo de Ushuaia) estipulando que governos autorit\u00e1rios n\u00e3o poderiam integrar o Mercosul. Posteriormente, foi complementado pelo Protocolo de Assun\u00e7\u00e3o, listando direitos humanos que poderiam ser respeitados dentro do bloco.<\/p>\n Na d\u00e9cada de 2000, as quest\u00f5es democr\u00e1ticas do Mercosul foram expandidas com uma aproxima\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica social. Esse foi um elemento importante na decis\u00e3o de Lula e dos Kirchners em \u00abrelan\u00e7ar\u00bb o bloco depois da crise econ\u00f4mica de 1998-2002. Diversos f\u00f3runs (\u00abReuni\u00f5es Especiais\u00bb, no jarg\u00e3o do bloco) foram criadas, dedicadas a direitos das mulheres, pol\u00edticas juvenis, agricultura familiar etc. As rela\u00e7\u00f5es internacionais das cidades e prov\u00edncias foram incentivadas. Inclu\u00edram representantes do governo e da sociedade civil e est\u00e3o ajudando na forma\u00e7\u00e3o de redes regionais ligando pol\u00edtica social e diplomacia (Santoro 2007b; Pinheiro and Milani 2012). O Mercosul tamb\u00e9m criou um parlamento em 2005, embora com poderes muito limitados: basicamente, ele pode apenas convidar funcion\u00e1rios para falar sobre integra\u00e7\u00e3o regional, pois n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para legislar ou definir o or\u00e7amento do bloco. (Erthal 2006)<\/p>\n O Mercosul tamb\u00e9m foi importante para aproximar o Chile da Argentina e do Brasil. A economia chilena \u00e9 muito mais aberta do que a de qualquer outro pa\u00eds latino-americano, com tarifas mais baixas, e n\u00e3o era interessante para os l\u00edderes do pa\u00eds \u2013 democraticamente eleitos desde 1990 \u2013 mudar isso para ajustar-se \u00e0s normas do bloco. Contudo, o Chile tornou-se um \u00abmembro associado\u00bb do Mercosul em 1996. Isto \u00e9, assinou um acordo de livre com\u00e9rcio e ganhou o direito de participar em diversos f\u00f3runs pol\u00edticos regionais, especialmente em direitos humanos e pol\u00edtica social.<\/p>\n O compromisso do Chile com a integra\u00e7\u00e3o regional tornou-se mais forte em 1999, quando o Partido Socialista retornou \u00e0 Presid\u00eancia, pela primeira vez desde o governo de Salvador Allende na d\u00e9cada de 1970. Sob a lideran\u00e7a de Ricardo Lagos, e depois dele de Michelle Bachelet, o Chile se envolveu em diversas iniciativas diplom\u00e1ticas com outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como o comando pol\u00edtico da Miss\u00e3o da ONU no Haiti (o comando militar estava com o Brasil) e at\u00e9 retornou \u00e0 Comunidade Andina de Na\u00e7\u00f5es, novo nome do Pacto Andino \u2013 embora s\u00f3 como observador, pelas mesmas raz\u00f5es econ\u00f4micas pelas quais ele n\u00e3o aderiu ao Mercosul como membro pleno.<\/p>\n Para o Brasil, o Mercosul foi apenas o come\u00e7o de uma pol\u00edtica externa muito ativa na Am\u00e9rica do Sul. Nas d\u00e9cadas de 1990 e 2000, sob os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, o pa\u00eds lan\u00e7ou diversos processos de integra\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, reunindo todos os seus pa\u00edses. Havia uma iniciativa para construir infraestrutura (IIRSA, 2000), e acordos de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e os pa\u00edses andinos (1996-2003),a cria\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o sub-regional na bacia do rio Amazonas (OTCA, 2002) e, finalmente, a Uni\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas (Unasul, 2004), uma institui\u00e7\u00e3o guarda-chuva criada para prover \u00abintegra\u00e7\u00e3o integral\u00bb (Paredes 2010), coordenando todos os outros esfor\u00e7os.<\/p>\n A Unasul, como Mercosul, tem uma cl\u00e1usula democr\u00e1tica, a Declara\u00e7\u00e3o de Georgetown. Seu foco \u00e9 em preven\u00e7\u00e3o de golpes, preocupa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada depois das tentativas na Venezuela (2002), da que foi bem-sucedida em Honduras (2009) e diversas crises e rebeli\u00f5es na Bol\u00edvia, Equador e Paraguai. Ambas as institu\u00e7\u00f5es t\u00eam sido criticadas pela falta de compromisso em monitorar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, em especialde liberdades civis e pol\u00edticas, pelos governos sul-americanos.<\/p>\n Durante a ditadura, os direitos humanos foram um grande problema de pol\u00edtica externa para os governos do Cone Sul. Eles enfrentaram fortes cr\u00edticas de ONGs como Anistia Internacional e Human Rights Watch, investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Inter-Americana de Direitos Humanos, acusa\u00e7\u00f5es na imprensa e press\u00f5es ocasionais de l\u00edderes ocidentais \u2013 do presidente americano Jimmy Carter ou do papa Paulo VI, por exemplo. O Pr\u00eamio Nobel da Paz foi concedido ao ativista argentino Adolfo P\u00e9rez Esquivel in 1980. De modo que n\u00e3o \u00e9 surpresa que os regimes militares tenham adotado uma pol\u00edtica defensiva com rela\u00e7\u00e3o ao tema, e que as democracias a mudassem de modo decisivo. Mas a transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi t\u00e3o grande no Brasil quanto se poderia imaginar, em especial na compara\u00e7\u00e3o com Argentina e Chile.<\/p>\n Ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas pa\u00edses assinaram quase todos os tratados relevantes de direitos humanos \u2013 na realidade eles s\u00e3o as na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento que mais os adotaram (Milani 2012: 45) \u2013 mas na Argentina e Chile t\u00eam status constitucionais. No Brasil foram leis comuns at\u00e9 a reforma do Judici\u00e1rio em 2004, que estabeleceu uma mudan\u00e7a bastante confusa, estipulando que dali em diante novos tratados seriam considerados como emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, mas que permaneceu em silencio sobre os antigos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estariam numa posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, acima da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria mas ainda abaixo do status constitucional.<\/p>\n Argentina e Chile t\u00eam fortes grupos de press\u00e3o por direitos humanos, bem conectados \u00e0s redes internacionais. Na realidade, a ampla rejei\u00e7\u00e3o externa \u00e0 repress\u00e3o em ambos os pa\u00edses na d\u00e9cada de 1970 foi muito importante em consolidar o tema como a \u00ab\u00faltima utopia\u00bb do s\u00e9culo XX, depois da crise do comunismo e do fracasso dos projetos autonomistas p\u00f3s-coloniais (Moyn 2010). Os movimentos sociais foram h\u00e1beis em ligar-se \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos e Europa, criando um \u00abefeito bumerangue\u00bb no qual sua luta contra as ditaduras nacionais foi amplificada por aliados estrangeiros (Keck and Sikkink 1998).<\/p>\n O Brasil tamb\u00e9m teve isso \u2013 mas num n\u00edveis menor. Estrangeiros em geral comentam com supresa sobre a relativa fraqueza da presen\u00e7a brasileira nas redes internacionais de direitos humanos(4)<\/a>. Uma hip\u00f3tese \u00e9 a \u00abdepend\u00eancia de trajet\u00f3ria\u00bb (path-dependence) com rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo ditatorial: \u00abEm processos de depend\u00eancia de trajet\u00f3ria, no entanto, retorno positivo signfica que a hist\u00f3ria \u00e9 \u00b4lembrada\u00b4. Esses processos podem ser muito influenciados por perturba\u00e7\u00f5es relativamente modestas em etapas iniciais.\u00bb (Pierson 2004: 45).<\/p>\n No fim da d\u00e9cada de 1970, quando ativistas perderam suas fronteiras na Am\u00e9rica Latina, os movimentos sociais brasileiros estavam mais preocupados com outras necessidades \u2013 testar e aproveitar a abertura pol\u00edtica do regime autorit\u00e1rio. Tortura e assassinatos pol\u00edticos ca\u00edram a n\u00edveis baixos ap\u00f3s 1974, uma anistia foi concedida em 1979, os exilados retornaram, as leis mais duras foram suspensas e a competi\u00e7\u00e3o multipartid\u00e1ria foi retomada. Foram transforma\u00e7\u00f5es muito importantes, mas eram urgentes aos olhos estrangeiros do que os assassinatos em massa acontecendo na Argentina e no Chile(5)<\/a>.<\/p>\n O per\u00edodo mais violent do regime militar no Brasil foi entre 1969-1974. A maior parte da di\u00e1spora pol\u00edtica estava no Uruguai ou no Chile, com pouco acesso \u00e0s redes internacionais na Europa e Estados Unidos \u2013 que ainda estavam sendo criadas. O principal aliado externo era a Igreja Cat\u00f3lica. Nas palavras do cardeal de S\u00e3o Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, a Igreja tornou-se a \u00abvoz dos que n\u00e3o tinham voz\u00bb, catalogando e denunciando as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e tentando mediar conflitos com os l\u00edderes militares do pa\u00eds (Arns 2001; Serbin 2001).<\/p>\n A diferen\u00e7a pode ser vista no modo com os direitos humanos tornaram-se uma quest\u00e3o muito mais importante para a pol\u00edtica externa da Argentina e do Chile ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, com frequ\u00eancia devido \u00e0s redes internacionais. Durante a d\u00e9cada de 1980, as M\u00e3es da Pra\u00e7a de Maio foram parte da delega\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica argentina que negociou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Crian\u00e7as. Elas ajudaram a redigir os artigos que asseguravam \u00e0s crian\u00e7as o direito a saber os nomes dos pais e a ter uma identidade. Essa foi, claro, uma consequ\u00eancia das experi\u00eancias traum\u00e1ticas da repress\u00e3o, como o sequestro dos beb\u00eas de prisioneiros pol\u00edticos, para que fossem dados em ado\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias conectadas \u00e0 ditadura.<\/p>\n Outro exemplo foi a nomea\u00e7\u00e3o de Julio Cesar Strassera pelo presidente Ra\u00fal Alfons\u00edn para ser o embaixador da Argentina junto aos \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos da ONU, em Genebra. Strassera foi o promoter-chefe dos julgamentos das juntas militares. Seu vice, Luis Ocampo Moreno, tamb\u00e9m foi trabalhar em organiza\u00e7\u00f5es internacionais, e anos depois tornou-se o principal funcion\u00e1rio do Tribunal Penal Internacional, respons\u00e1vel em julgar criminosos de guerra e pessoas que cometeram crimes contra a humanidade (Eliashev 2011).<\/p>\n O julgamento das juntas foi um divisor de \u00e1guas nos processos contra viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e iniciou um \u00abefeito em cadeia de justi\u00e7a internacional\u00bb que chegou a altos n\u00edveis na d\u00e9cada de 2000 (Sikkink 2011). Os ativistas engajados na tarefa tinham consci\u00eancia do alcance internacional de suas a\u00e7\u00f5es e tentaram aprender as li\u00e7\u00f5es dos Julgamentos de Nuremberg, fazendo compara\u00e7\u00f5es explic\u00edtas da ditadura militar com o regime nazista. A caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica do per\u00edodo comogenoc\u00eddioseria um marco do discurso de direitos humanos na Argentina, por ativistas, acad\u00eamicos e nas artes(6)<\/a>.<\/p>\n No Chile, a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica foi longa e dif\u00edcil negocia\u00e7\u00e3o com o general Pinochet. Ele deixou a presid\u00eancia em 1990 ap\u00f3s perder um plebiscito sobre sua perman\u00eancia no cargo \u2013 um voto que ele claramente viu como formalidade e que esperou vencer facilmente (Lagos et alli 2012). Contudo, conseguiu manter diversos privil\u00e9gios, como ser senador vital\u00edcio e comandante do Ex\u00e9rcito at\u00e9 o fim da d\u00e9cada. Mas isso mudou quando ele foi preso no Reino Unido, em 1998, por ordem do juiz espanhol Baltazar Garz\u00f3n, sob a Conven\u00e7\u00e3o Internacional contra a Tortura.<\/p>\n O julgamento das juntas da Argentina foi um ponto de ruptura que provou que violadores maci\u00e7os de direitos humanos \u2013 mesmo chefes de Estado \u2013 poderiam ser julgados por seus crimes. A pris\u00e3o de Pinochet foi outro momento decisivo, que mostrou que n\u00e3o estavam a salvo da pris\u00e3o nem em pa\u00edses estrangeiros que haviam apoiado seus regimes. Foi uma longa hist\u00f3ria que come\u00e7ou com Joan Garc\u00e9s, um advogado espanhol que foi assessor do presidente socialista Salvador Allende. Garc\u00e9s fugiu do Chile ap\u00f3s o Golpe de 1973 e tornou-se um ativista de direitos humanos na Espanha e depois um deputado pelo Partido Socialista. Ele foi importante em fazer com que o pa\u00eds assinasse muitos tratados diplom\u00e1ticos humanit\u00e1rios e ajudou Garz\u00f3n a construir o processo contra Pinochet. (Dorfman 2002: 28-32).A pris\u00e3o em Londres foi a consequ\u00eancia de uma impressionante rede de organiza\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os comuns:<\/p>\n Garz\u00f3n, que j\u00e1 estava profundamente envolvido nas investiga\u00e7\u00f5es argentinas, sentiu que o escopo internacional da Opera\u00e7\u00e3o Condor jogava a favor da jurisdi\u00e7\u00e3o espanhola. Joan Garc\u00e9s finalmente tinha um forte aliado no judici\u00e1rio espanhol (….) Enquanto jantava no restaurante Fortnum e Mason, Pinochet foi reconhecido por um dos gar\u00e7ons, filho de exilados chilenos, que notificou a Anistia Internacional que o ex-ditador estava em Londres. As rodas da engrenagem de direitos humanos come\u00e7aram a girar. Advogados da Anistia Internacional em Londres telefonaram para seus colegas em Madri, que avisaram Joan Garc\u00e9s (Mu\u00f1oz2008: 245, 247)<\/p>\n A pris\u00e3o foi controversa no Chile, onde Pinochet ainda tinha muitos apoiadores. Alguns dos democratas tamb\u00e9m estavam divididos na situa\u00e7\u00e3o, pensando que o antigo ditador deveria ser julgado em seu pa\u00eds e n\u00e3o por um tribunal estrangeiro. O Senado aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o condenando a deten\u00e7\u00e3o \u2013 mas s\u00f3 por um voto. Houve longa batalha pol\u00edtica e legal e Pinochet foi eventualmente enviado de volta ao Chile, onde foi processado. Nesse meio tempo, sua imagem se deteriorou por conta de outra investiga\u00e7\u00e3o internacional, na qual autoridades americanas, agindo sob as novas leis anti-terrorismo, descobriram suas contas banc\u00e1rias secretas, alimentadas por dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o (Lagos et alli 2012: cap\u00edtulo 5).Morreu antes do julgamento.<\/p>\n Em compara\u00e7\u00e3o com Argentina e Chile, o Brasil n\u00e3o teve casos de direitos humanos com tanta repercuss\u00e3o internacional. A lei de Anistia da ditadura ainda est\u00e1 em vigor e o Supremo Tribunal Federal a considerou v\u00e1lida, embora contradiga a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e os tratados internacionais assinados pelo pa\u00eds, que nomeiam tortura e assassinato pol\u00edtico como crimes contra a humanidade, imprescrit\u00edveis.<\/p>\n Mas a democracia tem sido importante na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais mais efetivas e as iniciativas bem-sucedidas tornaram-se uma ferramenta para expandir o prest\u00edgio do pa\u00eds, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar s\u00e3o os exemplos mais ricos. O Brasil tornou-se um benchmark global em programas de transfer\u00eancia de renda (Bolsa Fam\u00edlia), combate \u00e0 AIDS e redu\u00e7\u00e3o da pobreza. \u00c9 o \u00fanico entre os BRICS onde a desigualdade est\u00e1 em queda (Neri 2012: 25), tamb\u00e9m em contraste com os \u00edndices crescentes na Argentina e no Chile.<\/p>\n Desse modo, a pol\u00edtica externa de direitos humanos do Brasil est\u00e1 concentrada nas realiza\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds e n\u00e3o na sua (muito baixa) capacidade de lidar com os crimes do passado. Em 2010, uma ex-guerrilheira e prisioneira pol\u00edtica, Dilma Rousseff foi eleita presidente. Ela criou uma Comiss\u00e3o da Verdade para investigar a ditadura, mas sem poderes para prender ningu\u00e9m. Embora fale com orgulho sobre sua resist\u00eancia ao regime autorit\u00e1rio, ela tamb\u00e9m fez declara\u00e7\u00f5es controversas, como afirmar que n\u00e3o \u00e9 capaz de parar a tortura no Brasil \u2013 ainda usada com frequ\u00eancia pela pol\u00edcia, contra criminosos comuns.<\/p>\n Outra quest\u00e3o na qual observamos padr\u00f5es diferentes em direitos humanos \u00e9 pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o. No Cone Sul a redemocratiza\u00e7\u00e3o aconteceu em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas bastante ruins, especialmente na Argentina e no Brasil, e muitos de seus cidad\u00e3os migraram para a Europa ou Estados Unidos, revertendo a tend\u00eancia hist\u00f3rica que fez desses pa\u00edses ref\u00fagios para pessoas pobres buscando vidas melhores.<\/p>\n Contudo, na d\u00e9cada de 2000 as economias voltaram a crescer e o Cone Sul tornou-se novamente um im\u00e3 para oportunidades de empregos. A maioria dos rec\u00e9m-chegados eram de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, como Bol\u00edvia, Paraguai, Peru e Haiti. Posteriormente, com a crise na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, migrantes das antigas metr\u00f3poles coloniais na Espanha e em Portugal tamb\u00e9m escolheram a regi\u00e3o. Mas a nova prosperidade foi \u00e0s vezes acompanhada por um surto de xenofobia e racismo contra imigrantes, ecoando rea\u00e7\u00f5es similares em na\u00e7\u00f5es ricas.<\/p>\n No Brasil, a lei de imigra\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 do per\u00edodo da ditadura e estabelece em seu primeiro artigo que seu principal objetivo \u00e9 a defesa da \u00abseguran\u00e7a nacional\u00bb(7)<\/a>. \u00c9 preocupada com as \u00abatividades subversivas\u00bb de cidad\u00e3os estrangeiros, pretexto usado durante o regime autorit\u00e1rio para expulsar padres engajados em redes de direitos humanos. Desde meados da d\u00e9cada de 2000 uma legisla\u00e7\u00e3o alternative \u00e9 discutida no Congresso, mas n\u00e3o \u00e9 prioridade na agenda de ningu\u00e9m. O Brasil tem sido criticado por n\u00e3o ter assinado a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direito dos Trabalhadores Migrantes, mesmo que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores tenha se tornado bastante ativo na defesa de cerca de 3 milh\u00f5es de brasileiros que vivem no exterior.<\/p>\n Essas contradi\u00e7\u00f5es foram destacadas em 2012, com uma crise pol\u00edtica envolvendo imigrantes do Haiti \u2013 um pa\u00eds com uma miss\u00e3o de paz da ONU comandada pelo Brasil. Uma onda de novas chegadas na Amaz\u00f4nia \u2013 por volta de 4 mil pessoas \u2013 levou a uma forte rea\u00e7\u00e3o na imprensa, alegando que o Brasil estava sendo \u00abinvadido\u00bb por haitianos. O governo respondeu com atos controversos, como limitar vistos para cidad\u00e3os do Haiti para apenas 100 por m\u00eas e anunciando uma \u00abpol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o seletiva\u00bb para \u00abcandidatos qualificados\u00bb de na\u00e7\u00f5es desenvolvidas:<\/p>\n surpresa \u00e9 ouvir falar em \u00abimigra\u00e7\u00e3o seletiva\u00bb num pa\u00eds que, h\u00e1 muito, teria superado ideias como as de substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra escrava e embranquecimento da popula\u00e7\u00e3o, inspiradoras de pol\u00edticas migrat\u00f3rias altamente seletivas em outros per\u00edodos de nossa hist\u00f3ria. Somos hoje tamb\u00e9m um pa\u00eds de emigra\u00e7\u00e3o. Estima-se que cerca de 3 milh\u00f5es de brasileiros residam atualmente no exterior, enquanto dados oficiais sinalizavam, at\u00e9 junho de 2011, a presen\u00e7a de em torno de 1,5 milh\u00e3o de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o regular no Brasil, a maior parte deles de origem portuguesa, boliviana, chinesa e paraguaia.<\/p>\n Considerando que se trata de poucos milhares de haitianos em algumas cidades do Norte, fugitivos de uma cat\u00e1strofe natural e humanit\u00e1ria retumbante \u2013 ali\u00e1s, ocorrida num pa\u00eds diante do qual o Brasil assumiu especiais compromissos, inclusive o in\u00e9dito protagonismo numa miss\u00e3o de paz (a pol\u00eamica Minustah, Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Estabiliza\u00e7\u00e3o no Haiti) \u2013 e arribados numa regi\u00e3o cujas gigantescas obras carecem de m\u00e3o de obra, s\u00f3 pode restar a impress\u00e3o de que a grande notoriedade do caso serviu como um pretexto constrangedor, mas eficaz. A ocasi\u00e3o permitiu erodir a vis\u00e3o do migrante como ser humano em busca de uma vida melhor, titular de direitos e deveres, como aquela propugnada pelo Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (Ventura e Iles 2012)<\/p>\n O Chile enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o parecida, com imigrantes do Peru sofrendo discrimina\u00e7\u00e3o (Ghiardo et alli 2008).Mas a Argentina aprovou a Lei P\u00e1tria Grande em 2006, depois que um inc\u00eandio destruiu um pr\u00e9dio em Buenos Aires onde bolivianos trabalhavam em condi\u00e7\u00f5es inseguras na ind\u00fastria t\u00eaxtil, matando seis pessoas. A trag\u00e9dia estimulou um debate nacional sobre imigra\u00e7\u00e3o e um m\u00eas depois o Congresso aprovou a nova iniciativa. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o aberta e progressista, considerando a migra\u00e7\u00e3o como um direito humano e at\u00e9 dando aos cidad\u00e3os estrangeiros o direito ao voto e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Com 5% de sua popula\u00e7\u00e3o composta por imigrantes (a maioria da Bol\u00edvia e do Paraguai) esses n\u00e3o s\u00e3o apenas gestos simb\u00f3licos, mas um forte compromisso para a integra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n A Lei P\u00e1tria Grande tem sido criticada por exigir demasiados documentos dos imigrantes e por n\u00e3o ter sido capaz de deter a explora\u00e7\u00e3o trabalhista. Tamb\u00e9m \u00e9 limitada a cidad\u00e3os dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e n\u00e3o inclui pessoas da China, importante origem de imigrantes recentes para a Argentina. Apesar disso, tornou-se refer\u00eancia fundamental na regi\u00e3o, em conjunto com a legisla\u00e7\u00e3o uruguaia.<\/p>\n A \u00faltima quest\u00e3o nesta se\u00e7\u00e3o \u00e9 como Argentina, Brasil e Chile agem internacionalmente no que diz respeito \u00e0s viola\u00e7\u00f5es maci\u00e7as de direitos humanos, em particular no tema da defesa da democracia. Os tr\u00eas pa\u00edses compartilham uma tradi\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a de interven\u00e7\u00f5es nos assuntos internos de outras na\u00e7\u00f5es, mesmo que por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Mas ambi\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica externa \u00e0s vezes as levam a mudar essas posi\u00e7\u00f5es. Por exemplo, a Argentina durante a presid\u00eancia de Carlos Menem buscou uma alian\u00e7a pol\u00edtica com os Estados Unidos, e apoiou a Guerra do Golfo. Algo similar ocoorreu quando Menem engajou o pa\u00eds na miss\u00e3o de paz no Haiti na d\u00e9cada de 1990, e em suas cr\u00edticas aos abusos de direitos humanos em Cuba.<\/p>\n Contudo, a diverg\u00eancia era a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra. Argentina, Brasil e Chile s\u00e3o democracias em pa\u00edses em desenvolvimento, em uma regi\u00e3o onde interven\u00e7\u00f5es estrangeiras tem sido parte do problema, n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o. De modo que n\u00e3o ficam muito entusiasmadas com a perspectiva de impor democracia e direitos humanos do exterior e s\u00e3o geralmente contra o uso da for\u00e7a para obter isso \u2013 nos B\u00e1lc\u00e3s durante a Guerra do Kosovo, no Oriente M\u00e9dio durante a Guerra do Iraque e a Primavera \u00c1rabe etc. Mas criaram mecanismos na Am\u00e9rica do Sul e apoiaram institui\u00e7\u00f5es no sistema da ONU que focam em ferramentas pol\u00edticas e no Direito Internacional, como o Conselho de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.<\/p>\n Na Am\u00e9rica Latina h\u00e1 a combina\u00e7\u00e3o desse novo quadro jur\u00eddico com instabilidade pol\u00edtica \u2013 que permanece intensa. Os tr\u00eas pa\u00edses agiram muitas vezes para preservar a democracia na regi\u00e3o. Argentina e Brasil pressionaram as For\u00e7as Armadas e os pol\u00edticos em outras na\u00e7\u00f5es para prevenir ou reverter golpes no Paraguai (1996, 1999), Venezuela (1992, 2002) e Honduras (2009), coordenando a\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es internacionais. A queda da democracia era percebida como uma amea\u00e7a para a estabilidade regionale como uma crise que trazia de volta o risco do retorno das interven\u00e7\u00f5es militares contra a vondade popular expressa em resultados eleitorais. (Santiso 2002; Cardoso 2006: chapter 10).<\/p>\n Contudo, os tr\u00eas pa\u00edses reconheceram o regime autorit\u00e1rio de Alberto Fujimori no Peru (1992-2000), considerando-o como um mal menor diante das atividades do Sendero Luminoso, do Movimento Revolucion\u00e1rio Tupac Amaru e do caos econ\u00f4mico naquele pa\u00eds. Quando Peru e Equador lutaram uma guerra por disputas de fronteira (1995), o Brasil negociou uma paz bem-sucedida e foi parte dos esfor\u00e7os da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos em firmar um acordo para a crise pol\u00edtica peruana. Anos depois, o Chile extraditou o ent\u00e3o ex-presidente Fujimori de volta para o Peru, onde foi preso por corrup\u00e7\u00e3o e assassinato.<\/p>\n Em outras ocasi\u00f5es, o governo brasileiro defendeu regimes autorit\u00e1rios, criticando dissidentes democr\u00e1ticos, como ocorreu com o Ir\u00e3 durante a Revolu\u00e7\u00e3o Verde em 2009, e com Cuba na condena\u00e7\u00e3o dos atletas que tentaram asilar-se no Brasil durante os Jogos Panamericanos (2007) e com seus presos pol\u00edticos que entraram em greve de fome (2010). Autoridades da Argentina e do Brasil tamb\u00e9m tem sido apoiadores constantes do presidente Hugo Ch\u00e1vez da Venezuela em todas as acusa\u00e7\u00f5es feitas contra ele por atos ilegais e autorit\u00e1rios, em seu pa\u00eds e no exterior.<\/p>\n No Haiti, Argentina, Brasil e Chile participam da nova miss\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o da paz da ONU para establizar o pa\u00eds ap\u00f3s a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide (2004). O Brasil liderou sua ala militar, na maior opera\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas brasileiras desde a Segunda Guerra Mundial, e o Chile comandou seu lado pol\u00edtico. A mudan\u00e7a \u00e9 explicada pelo interesse crescente do Brasil em uma vaga permanente no Conselho de Seguran\u00e7a, mas foi justificada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores com a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de \u00abn\u00e3o-indiferen\u00e7a\u00bb frente a severas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O Chile viu a miss\u00e3o como oportunidade para demonstrar seu compromisso com a Am\u00e9rica Latina, mesmo se seus principais parceiros econ\u00f4micos est\u00e3o na \u00c1sia e Europa. A Argentina n\u00e3o podia permanecer for a de um projeto no qual as outras principais na\u00e7\u00f5es do Cone Sul participaram (Hirst 2007).<\/p>\n Em todos os casos, foi a aceita\u00e7\u00e3o de uma miss\u00e3o bastante intervencionista, com tropas de paz da ONU agindo como pol\u00edcia nas favelas haitianas. Sinaliza uma disposi\u00e7\u00e3o para um papel mais ativo na promo\u00e7\u00e3o da democracia, com algumas pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es importantes: apoio multilateral, forte engajamento latino-americano, uma crise regional. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a com respeito a padr\u00f5es semelhantes na Primavera \u00c1rabe ou em na\u00e7\u00f5es afro-asi\u00e1ticas.<\/p>\n A democracia importa para a pol\u00edtica externa no Cone Sul da Am\u00e9rica Latina. A queda dos regimes autorit\u00e1rios ajudou a criar condi\u00e7\u00f5es para resolver pacificamente muitas (n\u00e3o todas) das disputas de fronteiras internacionais na regi\u00e3o e permitiu uma maior confian\u00e7a entre governos, crucial para a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Argentina, Brasil e Chile tamb\u00e9m tornaram-se mais comprometidos com os direitos humanos nos f\u00f3runs globais, embora cada pa\u00eds tenha suas pr\u00f3prias tradi\u00e7\u00f5es e interesses nesse campo, com fortes contradi\u00e7\u00f5es em temas como imigra\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n A democracia importa para apol\u00edtica externa porque muda o processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, tornando-o mais aberto a diversos grupos sociais, cada vez mais conectados \u00e0s redes internacionais e \u00e0 economia global. Eles fornecem a seus governos vis\u00f5es alternativas, novas abordagens e interesses em assuntos externos, criando uma agenda diplom\u00e1tica muito mais diversificada e de muitos modos ligada a outras pol\u00edticas p\u00fablicas, em particular em temas sociais.<\/p>\n \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente daquela que houve durante as ditaduras, quando muitos temas de rela\u00e7\u00f5es internacionais foram \u00absecuritizados\u00bb e vistos como ame\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional, numa perspectiva de jogo de soma zero. O retorno das For\u00e7as Armadas aos quart\u00e9is e a ascens\u00e3o de uma nova gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos civis mudou o marco das negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. A transforma\u00e7\u00e3o foi ainda mais profunda na d\u00e9cada de 2000, quando ativistas de movimentos sociais chegaram em posi\u00e7\u00f5es de poder nos tr\u00eas pa\u00edses, com vis\u00e3o mais ampla de direitos humanos (Dagnino et alli 2006).<\/p>\n A democracia n\u00e3o \u00e9 uma pil\u00fala m\u00e1gica que ir\u00e1 resolver todos os problemas da Am\u00e9rica Latina. No come\u00e7o da d\u00e9cada de 2020 o Cone Sul obteve muitas vit\u00f3rias em reduzir a pobreza e fomentar o crescimento econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m enfrenta diversos desafios, como a desigualdade crescente na Argentina e no Chile, a alta taxa de viol\u00eancia no Brasil, os riscos da xenofobia \u2013 mesmo contra outros povos da regi\u00e3o (bolivianos, paraguaios, peruanos) e a persist\u00eancia de longas disputas territoriais entre Chile, Peru e Bol\u00edvia, e entre Argentina e Reino Unido.<\/p>\n A democracia est\u00e1 sempre em constru\u00e7\u00e3o. Os jovens regimes do Cone Sul j\u00e1 s\u00e3o o mais longo per\u00edodo de vig\u00eancia das liberdades civis e pol\u00edticas na hist\u00f3ria da regi\u00e3o, mas ainda t\u00eam um longo caminho na transforma\u00e7\u00e3o da Argentina, Brasil e Chile. As rela\u00e7\u00f5es internacionais ser\u00e3o um campo de batalha ainda mais importante nessa luta.<\/p>\n <\/a>(1)Agrade\u00e7o a Rodrigo Mallea por compartilhar comigo sua pesquisa sobre a resposta brasileira \u00e0 Guerra das Malvinas.<\/p>\n <\/a>(2)O historiador Carlos Escud\u00e9, ex-assessor do Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Argentina, contou-me essa hist\u00f3ria numa entrevista em Buenos Aires em novembro de 2006.<\/p>\n <\/a>(3)O Tratado Tlatelolco (1968) pro\u00edbe a posse e o estoque de armas nucleares na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Foi elaborado em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Crise dos M\u00edsseis Cubanos e como complemento ao TNP.<\/p>\n <\/a>(4)Em quase todas as entrevistas que realize nos Estados Unidos em organiza\u00e7\u00f5es internacionais e universidades esse ponto foi ressaltado, com frequ\u00eancia na compara\u00e7\u00e3o com Argentina e Chile.<\/p>\n <\/a>(5)O jornalista americano Larry Rother e o acad\u00eamico cubano Mauricio Font, ambos vivendo no Brasil \u00e0 \u00e9poca, me disseram em entrevistas que as not\u00edcias sobre o pa\u00eds na imprensa americana eram mais voltadas para a mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cultural nos anos finais da ditadura e para as expectativas sobre o returno da democracia.<\/p>\n <\/a>(6)Para a express\u00e3o artistic das defini\u00e7\u00f5es de genoc\u00eddio na Argentina, os melhores exemplos s\u00e3o o filme \u00abGarage Olimpo\u00bb, dirigido porMarco Bechis (1999) e can\u00e7\u00f5es como \u00abLa Memoria\u00bb, de L\u00e9on Gi\u00e9co.<\/p>\n <\/a>(7)O texto da lei est\u00e1 dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L6815.htm<\/a>. 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Integra\u00e7\u00e3oRegional<\/strong><\/h3>\n
3. DireitosHumanos e Pol\u00edticaExterna<\/strong><\/h3>\n
4. Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
\nNotas de rodap\u00e9<\/strong><\/span><\/h4>\n
\nRefer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/strong><\/h4>\n
\n